1. Quem somos?

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança das informações fornecidas pelos utilizadores dos nossos serviços e plataformas digitais.

2. Que dados recolhemos?

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

• Identificação pessoal: Nome, data de nascimento, número de identificação civil.
• Dados de contacto: Endereço, número de telefone, e-mail.
• Informação de saúde: Apenas quando estritamente necessário para a prestação de serviços de saúde ou apoio social (com consentimento explícito).
• Outros dados relevantes: Informação necessária para responder a pedidos ou cumprir obrigações legais.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os seus dados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços municipais, incluindo apoio na área da saúde.
• Comunicação institucional ou operacional relacionada com os seus pedidos.
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
• Melhoria contínua dos serviços disponibilizados.

4. Partilha de dados pessoais

Os seus dados poderão ser partilhados com:

• Entidades públicas ou privadas diretamente envolvidas na prestação dos serviços solicitados.
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.

Garantimos que os dados apenas serão partilhados quando necessário e com estrita observância das normas legais aplicáveis.

5. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do RGPD, os cidadãos têm os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar informações sobre os seus dados armazenados.
• Direito de retificação: Atualizar ou corrigir informações incorretas ou incompletas.
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando existam razões legais para a sua conservação.
• Direito à limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra entidade.
• Direito à oposição: Opor-se ao tratamento dos dados, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto através do e-mail: geral@cm-vrsa.pt

6. Segurança dos dados

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

7. Período de retenção de dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto for exigido por lei.

8. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

9. Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade ou para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, entre em contacto connosco:

• E-mail: geral@cm-vrsa.pt
• Telefone: +351 281 510 000
• Endereço postal: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Praça Marquês de Pombal, 8900-231 Vila Real de Santo António.